Assim como todos os profissionais, o Engenheiro Civil também possui seus direitos e deveres, assumindo também a RESPONSABILIDADE pelo trabalho executado. Ao exercer o seu trabalho ele assume os riscos de sua atividade, que também deve está dentro do tempo e custo estabelecido.
Responsabilidade Civil, incluem-se a escolha dos materiais usados na obra e a segurança da construção, onde o profissional responde durante o período de cinco anos após a conclusão. É obrigação reparar ou indenizar por danos causados durante o exercício da atividade. Caso a obra apresentar problemas de solidez ou segurança, decorrente de erros do projeto ou execução e for constatado erro do profissional, o mesmo será responsabilizado independente do tempo transcorrido.
Responsabilidade Técnica, diz respeito as atividades específicas do projeto, execução, consultoria, peritagem, etc. O profissional é vinculado a sua atuação, a contratação de profissionais para trabalhar na obra deve ser firmado entre as partes para a execução de determinada atividade, dessa forma estabelecendo os direitos e obrigações de cada um.
Responsabilidade Administrativa, surge das restrições impostas por órgãos públicos, códigos de obras, água, esgoto ou normas técnicas. O profissional é responsável por garantir o cumprimento das medidas, sob suspensão do exercício profissional em caso de descumprimento.
Responsabilidade Trabalhista, surge quando o profissional contrata os seus empregados, garantindo o direito ao trabalho, remuneração, férias, descanso semanal, e indenização em casos de acidentes na obra.
